quinta-feira, 18 de julho de 2013

Repouso Semanal Remunerado e Escala de Revezamento



O Repouso semanal do trabalhador brasileiro deverá ser preferencialmente aos domingos, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço.
Quando o serviço exigir trabalho aos domingos, deverá ser organizada escala de revezamento mensal, que constará de quadro sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho.
Na elaboração da escala, deverá constar pelo menos uma folga aos domingos num período de sete semanas.
Se a empresa for da área do comércio, deverá haver uma folga no domingo dentro de quatro semanas.

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