quinta-feira, 18 de julho de 2013

Intervalos do Trabalho

Entre duas jornadas de trabalho, é obrigatório um intervalo mínimo de onze horas.

Quando o empregado vai cumprir o intervalo entre jornadas e também o Descanso Semanal Remunerado, o intervalo será de trinta e cinco horas, sendo onze entre jornadas e vinte e quatro do Descanso Semanal Remunerado.

Em toda jornada de trabalho contínuo superior a 6 horas, é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas para refeição e descanso.

Quando a jornada for maior que quatro horas e não exceder de seis horas, o intervalo será de 15 minutos.

O Intervalo para repouso ou alimentação de que trata o artigo 71 da CLT poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente aprovado em assembléia geral, dede que:

I – Os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e

II – O estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

A convenção ou acordo coletivo deverá conter cláusula que especifique as condições de repouso e alimentação que serão garantidas aos empregados, vedada a indenização ou supressão total do período.

A Fiscalização do Trabalho, a qualquer tempo, verificará in loco as condições em que o trabalho é exercido, principalmente sob o aspecto da segurança e saúde no trabalho e adotará as medidas legais pertinentes a cada situação encontrada.

Os intervalos concedidos de acordo com os dispositivos legais, não serão computados na jornada de trabalho.

A Súmula 118 do TST estabelece que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previsto em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Quando o empregado não conceder os intervalos obrigatórios por lei, terá que remunera-los, com um acréscimo mínimo de 50 % .

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