quinta-feira, 18 de julho de 2013

Faltas que podem ser abonadas

Várias são as situações em que o empregado tem suas faltas abonadas.

Dentre elas:

- Dois dias consecutivos de serviço, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS, viva sob dependência econômica;

- Até três dias consecutivos de serviço, em virtude de casamento;

- Por um dia de serviço, cada 12 (doze) meses de trabalho em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada;

- Até dois dias consecutivos ou não de serviço para o fim de alistar-se eleitor, nos termos da lei respectiva;

- No período em que tiver de cumprir as exigências do serviço militar;

- Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

- Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juizo.

É importante observarmos que nas situações acima, o empregado poderá deixar de comparecer dias consecutivos de serviço, ou seja, dias útes.

As convenções coletivas, acordos e setenças normativas poderão conter previsão para abono de outras faltas.

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